Termos e Condições

1. Identificação da loja

A loja online Signatus, disponível em https://signatus.pt, é explorada por:

  • Nome fiscal: Cristina Rafaela Rodrigues Lourenço
  • Nome comercial: Signatus
  • NIF: 225890410
  • Morada: Avenida Heróis do Ultramar, n.º 257, 1.º Esquerdo, 3100-462 Pombal
  • Telemóvel/WhatsApp: +351 923 177 835
  • E-mail: geral@signatus.pt

Ao navegar no site ou realizar uma encomenda, o cliente aceita os presentes Termos e Condições.

2. Produtos

A Signatus comercializa produtos têxteis e produtos personalizados.

As imagens, descrições, tamanhos, cores e restantes informações apresentadas nas páginas de produto são disponibilizadas com o maior rigor possível. Podem, no entanto, existir pequenas diferenças de cor ou apresentação devido ao dispositivo utilizado pelo cliente, à iluminação das fotografias ou ao processo de produção.

Nos produtos personalizados, o cliente é responsável por confirmar cuidadosamente os elementos submetidos, incluindo ficheiros, nomes, frases, cores, tamanhos e restantes opções escolhidas antes de finalizar a encomenda.

3. Preços

Os preços apresentados na loja estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os portes de envio são apresentados durante o processo de compra, de acordo com o destino e as condições aplicáveis. Sempre que existam campanhas de portes gratuitos, estas serão indicadas na loja e aplicadas de acordo com as regras em vigor.

A Signatus reserva-se o direito de atualizar preços, campanhas, produtos e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

4. Encomendas

Para realizar uma encomenda, o cliente deve selecionar os produtos pretendidos, confirmar as variantes/opções escolhidas, preencher os dados solicitados e concluir o pagamento através de um dos métodos disponíveis.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, exceto nos casos em que exista indicação expressa em contrário.

Após concluir a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os dados principais da compra.

A Signatus poderá cancelar uma encomenda quando:

  • o pagamento não seja confirmado dentro do prazo aplicável;
  • exista erro evidente de preço, stock ou informação do produto;
  • os dados fornecidos pelo cliente estejam incompletos ou incorretos;
  • se verifique impossibilidade de produção, personalização ou envio;
  • exista suspeita de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes termos.

5. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout.

MB WAY

No pagamento por MB WAY, o cliente deverá confirmar o pedido na aplicação MB WAY dentro do prazo indicado no momento do pagamento.

Caso o pedido expire ou seja recusado, poderá ser necessário repetir o pedido de pagamento ou realizar nova encomenda, consoante o funcionamento do método de pagamento disponível no momento.

Multibanco

No pagamento por Multibanco, serão disponibilizados os dados necessários para pagamento, nomeadamente entidade, referência e valor.

A referência Multibanco é válida durante 1 dia. A encomenda será preparada após confirmação do pagamento.

Outros métodos

Sempre que existam outros métodos de pagamento disponíveis, as respetivas instruções serão apresentadas no checkout.

6. Faturação e NIF

O cliente pode indicar o NIF no campo disponível durante o checkout.

A fatura será emitida de acordo com os dados fornecidos pelo cliente no momento da encomenda. O cliente é responsável por garantir que os dados de faturação estão corretos antes de concluir a compra.

Caso o NIF não seja indicado ou não seja válido, a fatura poderá ser emitida como consumidor final, de acordo com a configuração fiscal em vigor.

7. Envios e entregas

As condições de envio, destinos disponíveis, prazos estimados, valores de portes e regras de portes gratuitos encontram-se disponíveis na página Envios e Entregas.

Os prazos de entrega são estimativas e podem ser alargados por motivos externos à Signatus, incluindo atrasos da transportadora, períodos de maior volume de encomendas, feriados, greves, condições meteorológicas, constrangimentos logísticos ou outros imprevistos.

Sempre que aplicável, a encomenda será enviada com código de acompanhamento.

O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta. Caso a encomenda seja devolvida por erro nos dados fornecidos, ausência do destinatário ou não levantamento, poderão ser aplicados novos custos de envio.

8. Produtos personalizados

Consideram-se produtos personalizados aqueles que sejam produzidos, alterados ou adaptados de acordo com escolhas específicas do cliente, incluindo, entre outros, produtos com nomes, frases, ficheiros, imagens, cores, combinações ou outros elementos escolhidos pelo cliente.

Antes de concluir a encomenda, o cliente deve verificar cuidadosamente todos os dados e ficheiros enviados.

Salvo em caso de defeito, erro imputável à Signatus ou produto incorreto, os produtos personalizados não podem ser trocados ou devolvidos por livre resolução, uma vez que são produzidos de acordo com especificações do cliente.

9. Trocas, devoluções e reembolsos

As condições de troca, devolução e reembolso encontram-se descritas na página Trocas, Devoluções e Reembolsos.

Nos produtos não personalizados, o cliente dispõe do prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis.

Para que o pedido possa ser analisado, o produto deve encontrar-se sem sinais de uso indevido, lavagem, dano ou alteração, e deve ser devolvido em condições adequadas.

Os custos de devolução por livre resolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.

Em caso de produto com defeito, produto incorreto ou erro imputável à Signatus, o cliente deve contactar a loja para que a situação seja analisada e resolvida.

10. Direito de livre resolução

Nos termos legais aplicáveis aos contratos celebrados à distância, o cliente consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, salvo exceções legalmente previstas.

O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou confecionados de acordo com especificações do cliente, exceto em caso de defeito, erro ou desconformidade imputável à Signatus.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão de forma clara através dos contactos indicados pela Signatus.

11. Garantia legal e desconformidades

Os produtos beneficiam da garantia legal aplicável aos bens de consumo.

Caso o cliente detete uma desconformidade, defeito ou erro na encomenda, deve contactar a Signatus com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda e anexando fotografias ou outros elementos relevantes para análise.

12. Conta de cliente

Quando disponível, a conta de cliente permite consultar encomendas, moradas e informação associada às compras realizadas.

O cliente é responsável por manter os seus dados atualizados e por garantir a confidencialidade dos acessos à sua conta.

13. Códigos promocionais e campanhas

Os códigos promocionais e campanhas estão sujeitos às condições indicadas no momento da sua divulgação.

Salvo indicação em contrário, códigos promocionais não são acumuláveis entre si e podem estar sujeitos a prazos, produtos, categorias, valores mínimos ou outras condições específicas.

A Signatus reserva-se o direito de corrigir, suspender ou cancelar campanhas em caso de erro técnico, utilização abusiva ou circunstâncias que o justifiquem.

14. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes na loja, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, fotografias, design e estrutura visual, pertencem à Signatus ou são utilizados com autorização/licença adequada.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização de conteúdos da loja sem autorização prévia.

No caso de produtos personalizados com ficheiros enviados pelo cliente, o cliente declara ter direito a utilizar os elementos submetidos e assume responsabilidade por eventuais violações de direitos de terceiros.

15. Responsabilidade

A Signatus não se responsabiliza por atrasos, falhas ou incumprimentos resultantes de factos externos à sua atuação, incluindo problemas técnicos, falhas de transportadoras, interrupções de serviços de pagamento, indisponibilidade temporária do site ou casos de força maior.

Nada nos presentes termos limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

16. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no site.

Os dados fornecidos pelo cliente são utilizados para processamento de encomendas, faturação, envio, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.

17. Livro de Reclamações e resolução alternativa de litígios

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao

O cliente pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Mais informação e consulta das entidades disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt.

18. Contactos

Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, pagamentos, envios, trocas ou devoluções, o cliente pode contactar a Signatus através de:

19. Alterações aos Termos e Condições

A Signatus pode atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

A versão aplicável será a que estiver publicada no site no momento da encomenda, salvo disposição legal em contrário.

20. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos meios legalmente previstos, incluindo entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.